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Multipropriedade: o que é e como funciona esse regime especial de condomínio.
Você já ouviu falar em multipropriedade? Segundo dados históricos, a primeira modalidade de multipropriedade surgiu na Europa, na década...
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- 12 de jul. de 2022
- 5 min
As horas "in itinere" e a reforma trabalhista
O termo horas in itinere, originário do latim, pode ser traduzido como horas no itinerário, no percurso ou no deslocamento. Diz respeito...
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- 10 de jun. de 2022
- 5 min
Entenda os institutos da multa cominatória e da cláusula penal e como elas se relacionam
A cláusula penal é instituto de direito material vinculado a negócio jurídico (contrato), criado pelas partes com o duplo papel de...
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- 3 de jun. de 2022
- 4 min
SCP e SPE – qual tipo societário é mais adequado ao meu negócio imobiliário?
A Sociedade de Propósito Específico (SPE) e a Sociedade em Conta de Participação (SCP) têm ganhado bastante espaço entre os investidores,...
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- 26 de mai. de 2022
- 4 min
Entenda a condenação solidária e o grupo econômico na execução trabalhista
No direito do trabalho, sempre que uma ou mais empresas estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou atuarem de forma...
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- 5 de mai. de 2022
- 3 min
Entenda o que é o patrimônio de afetação
A aquisição de bem imóvel, seja para utilização própria, seja com a finalidade de investimento, tem se provado uma opção segura ao longo...
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- 28 de abr. de 2022
- 4 min
Como integralizar o capital social na prática
Ao se constituir uma sociedade empresária, um dos requisitos da lei é a indicação, no ato constitutivo, do valor do capital social...
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- 20 de abr. de 2022
- 2 min
Direito de arrependimento nos contratos imobiliários
Desde que a entrada em vigor da Lei nº 13.786/2018, a chamada “Lei do Distrato”, a aplicação do chamado direito de arrependimento, até...
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- 14 de abr. de 2022
- 2 min
STJ usa distribuição dinâmica da prova e afasta presunção de benfeitorias feitas por proprietário
A regra da distribuição do ônus da prova prevista no Código de Processo Civil impõe ao autor a obrigação de comprovar os fatos...
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- 8 de abr. de 2022
- 6 min
Entenda o que é acordo de sócios e a sua importância no desenvolvimento da sociedade
Entenda o que é acordo de sócios e a sua importância no desenvolvimento da sociedade
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- 31 de mar. de 2022
- 2 min
Repetição do indébito e a boa-fé objetiva
O que é repetição do indébito? O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o consumidor terá direito a receber em dobro aquilo...
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- 24 de mar. de 2022
- 2 min
Como compliance e LGPD se relacionam?
Antes de responder a essa pergunta, é importante alinhar os conceitos de compliance e da LGPD. A expressão compliance, vem do verbo em...
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- 16 de mar. de 2022
- 2 min
Holding: qual o modelo ideal para o seu negócio?
Em tempos de crise, o planejamento sucessório e patrimonial, mediante a criação de holdings, volta a ser tema recorrente. Ainda assim...
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- 9 de mar. de 2022
- 1 min
Requisitos do contrato de compra e venda de imóvel em incorporação
Com a publicação da Lei 13.786/2018, apelidada de Lei do Distrato, passou-se a exigir do incorporador atenção redobrada na hora de...
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- 17 de jan. de 2022
- 2 min
Holding familiar e suas vantagens no planejamento sucessório
Segundo dados do IBGE, mais de 90% das empresas brasileiras são familiares, mas nem 30% delas passam aos herdeiros e apenas 5% chegam aos...
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